Termos de Uso - Praticidade.com

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Praticidade.com ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você criar uma conta, a aceitação destes termos é condição necessária para o registro. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013. Para usuários em outras jurisdições, a legislação local de proteção ao consumidor e de proteção de dados pode aplicar-se complementarmente.

2. Descrição do Serviço

O Praticidade.com é uma plataforma de análise e scoring de bairros e regiões urbanas. Oferecemos scores informativos baseados na proximidade a pontos de interesse, análise de caminhabilidade e cálculos de tempo de deslocamento.

Os scores e análises fornecidos são calculados algoritmicamente a partir de dados públicos e licenciados. O serviço é gratuito para uso pessoal e não-comercial.

3. Cadastro e Conta de Usuário

A criação de conta é opcional — funcionalidades básicas como pesquisa de endereços e visualização de scores estão disponíveis sem registro. Para funcionalidades avançadas (salvar favoritos, locais de referência, comparações), é necessário criar uma conta.

Você deve fornecer um endereço de email válido e verificável
A senha deve ter no mínimo 8 caracteres, incluindo letras e números
Você é responsável por manter a segurança e confidencialidade da sua conta
Cada pessoa pode manter apenas uma conta
Você deve ter no mínimo 18 anos de idade (ou a idade de maioridade civil na sua jurisdição) para criar uma conta
Você deve notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

Realizar scraping, coleta automatizada ou mineração de dados sem autorização prévia por escrito
Utilizar bots, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma
Utilizar os dados, scores ou análises para fins comerciais sem autorização
Personificar outro usuário ou fornecer informações falsas
Contornar, desativar ou interferir com mecanismos de segurança, rate limiting ou CAPTCHA
Utilizar a Plataforma de forma que viole qualquer legislação aplicável
Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todos os scores, algoritmos de cálculo, compilações de dados, design visual, textos e código-fonte da Plataforma são de propriedade exclusiva do Praticidade.com e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Dados cartográficos: baseados no OpenStreetMap (licença Open Database License — ODbL) e renderizados via MapLibre GL (licença BSD)
Base de pontos de interesse: compilação proprietária, sanitizada e processada pelo Praticidade.com
Seus dados pessoais: você retém todos os direitos sobre os dados pessoais que fornece, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade
Dados agregados: ao utilizar a Plataforma, você concede uma licença não-exclusiva para uso dos seus dados de forma agregada e anonimizada para fins de melhoria do serviço e análise estatística

6. Limitação de Responsabilidade

Os scores e análises fornecidos pelo Praticidade.com são meramente informativos e não constituem aconselhamento profissional de natureza imobiliária, urbanística, de segurança pública ou de qualquer outra natureza.

Os scores não garantem a qualidade, segurança, acessibilidade ou valor de imóveis em qualquer localização
Os dados utilizados podem estar incompletos, desatualizados ou conter imprecisões
Decisões de moradia, investimento ou deslocamento baseadas nos scores são de inteira responsabilidade do usuário
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica
A responsabilidade do Praticidade.com é limitada a danos diretos comprovados

Nada nesta seção limita ou exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Brasil) e a legislação de proteção ao consumidor da União Europeia, quando aplicável.

7. Serviços de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para o seu funcionamento, incluindo:

Google Maps API: geocodificação de endereços
HERE Technologies: cálculo de rotas de carro e transporte público, geocodificação reversa
OpenStreetMap / Nominatim: dados cartográficos e geocodificação
Cloudflare Turnstile: proteção contra bots e acessos automatizados
Google Analytics: análise de uso (apenas com consentimento do usuário)

Cada serviço de terceiros é governado pelos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. Links para sites ou serviços externos disponíveis na Plataforma não constituem endosso ou recomendação.

8. Disponibilidade do Serviço

O Praticidade.com não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma pode:

Passar por manutenção programada ou emergencial, com ou sem aviso prévio
Ter funcionalidades modificadas, adicionadas ou removidas
Ser temporariamente indisponível por razões técnicas ou de força maior

Nos empenhamos em manter o serviço estável e em comunicar interrupções planejadas sempre que possível.

9. Conteúdo do Usuário

Os locais salvos, endereços favoritos, comparações e preferências que você registra na Plataforma são considerados "Conteúdo do Usuário". Você é o único responsável pela precisão e legalidade do conteúdo que insere. O Praticidade.com reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável.

10. Modificação dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários registrados por email e/ou exibiremos um aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

11. Suspensão e Encerramento

O Praticidade.com pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil. O tratamento dos seus dados após a exclusão da conta está detalhado na nossa Política de Privacidade.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Praticidade.com, seus administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos de Uso. Esta cláusula não se aplica onde proibida pela legislação local.

13. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer a medidas judiciais.

Usuários no Brasil: estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor
Usuários em outras jurisdições: a legislação local de proteção ao consumidor e de proteção de dados prevalece na medida em que for mais favorável ao usuário

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
A eventual tolerância ou não-exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia permanente a esse direito
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Praticidade.com no que diz respeito ao uso da Plataforma

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através da nossa página de Contato.

Leia também a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais.